Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 248 1990
   
Proponente: João Augusto Nardes
Situação: Autuado(a) em 20/08/1990
Tramitação: JOÃO AUGUSTO NARDES - envio em 17/01/1991
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 06164.01.00/90-4
Assunto:
Ementa:
 CONCEDE ESTIMULOS ESPECIAIS AS PESSOAS QUE ACOLHEREM, SOB FORMA DE GUARDA OU ADOCAO, MENORES CARENTES, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE LARES SUBSTITUTOS E INSTITUI O ANO DE 1991 COMO "ANO ESTADUAL DE NENHUMA CRIANCA SEM LAR". 1 DIA DE PAUTA EM 21.08.90. N 59. -- PROPONENTE SPI: DEPUTADO JOAO AUGUSTO NARDES
Votação:  
Prop. Referida:
Texto